Também aparece como: Lei Geral
Para saber se uma empresa de seguros protege seus dados, o consumidor deve conferir quatro sinais: uma política de privacidade clara, um encarregado de dados com contato divulgado, canais oficiais bem identificados e regras explícitas sobre compartilhamento.
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (29) repudiando as declarações feitas por Alexandre Domênico Pereira, o Alê, presidente da Gaviões da Fiel, principal torcida organizada do Corinthians. A entidade informa que acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo para fazer uma investigação após as falas de Alê.
O Projeto de Lei 1900 de 2026, em análise na Câmara dos Deputados, quer ampliar as exigências da declaração de bens e valores apresentada por agentes públicos.
Pesquisador brasileiro utiliza análise de voz pelo celular para apoiar a triagem psiquiátrica em populações da Amazônia A intersecção entre as mudanças climáticas e a saúde pública exige respostas científicas de escala transfronteiriça para contornar impactos sociais silenciosos. Nesse cenário de urgência científica, o psiquiatra e pesquisador Dr.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) determinou, nesta quarta-feira (21), o afastamento dos diretores do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no norte do estado, após alunas encontrarem uma câmera no banheiro feminino da unidade. O equipamento foi descoberto na segunda-feira (19), quando estudantes desconfiaram de um aparelho com luz vermelha instalado na parede.
Advogada analisa os efeitos da gestão de passivos, os procedimentos extrajudiciais de alienação fiduciária e os desafios financeiros relacionados à implementação do Split Payment A falta de governança financeira e patrimonial pode transformar dificuldades temporárias de liquidez empresarial em riscos jurídicos graves para a empresa, seus sócios e os bens oferecidos em garantia.
O Projeto de Lei 1900/26 amplia as exigências da declaração de bens e valores apresentada por agentes públicos, incluindo a obrigação de detalhar participações societárias diretas e indiretas no Brasil ou no exterior. A proposta altera a Lei 8.730/93 e a Lei de Improbidade Administrativa, e prevê que a omissão dolosa de informações patrimoniais relevantes constituirá ato de improbidade.
Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que proíbe organizações esportivas de exibir, em eventos, uniformes e produtos, a publicidade de empresas patrocinadoras de serviços de profissionais do sexo. O PL 5.831/2023, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), busca evitar a associação dessas marcas ao ambiente esportivo, especialmente diante de crianças e adolescentes.
A nova obra LGPD: estratégias, processos e cultura de proteção de dados pessoais, da Pontes Editores, revela como a Lei Geral de Proteção de Dados ganhou centralidade nas decisões de negócios, exigindo maior preparo das lideranças corporativas.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para novos médicos obterem o registro profissional. O texto segue para sanção da Presidência da República.
Decisão do STJ coloca em evidência falhas na entrada de visitantes e alerta para a vulnerabilidade dos residenciais A percepção de segurança proporcionada pelos muros de um condomínio fechado frequentemente mascara vulnerabilidades críticas em seus processos de triagem.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (16) projeto de lei que determina que os uniformes das seleções brasileiras em competições de qualquer modalidade adotem exclusivamente as cores da bandeira nacional. O texto altera a Lei Geral do Esporte e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Geral do Esporte para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE). O texto inclui indicadores para avaliar políticas, programas e ações financiados com recursos federais.
Receber ligações de números desconhecidos, atender e descobrir que se trata de uma tentativa de golpe ou de uma chamada comercial indesejada pode se tornar menos frequente no Brasil. Uma nova medida provisória publicada na terça-feira (13) estabelece mecanismos para identificar a origem das chamadas telefônicas e permitir que as operadoras bloqueiem ligações suspeitas antes mesmo de o celular tocar.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) projeto de lei que proíbe organizações esportivas formadoras de rescindirem unilateralmente o contrato de formação de atletas durante o período letivo escolar, exceto em casos de justa causa. O descumprimento pode levar à suspensão do certificado de organização formadora por um ano.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o patrocínio a atividades esportivas e a publicidade em eventos esportivos por parte de plataformas de internet que vendem ou divulgam conteúdo pornográfico. A medida abrange propagandas em estádios, arenas, ginásios e transmissões eletrônicas durante a prática esportiva.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que proíbe plataformas de conteúdo pornográfico de patrocinar atividades esportivas e anunciar em estádios e transmissões de eventos. O texto altera a Lei Geral do Esporte e segue para as comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) comparou o patrocínio de uma plataforma de conteúdo adulto ao Corinthians a um “puteiro da esquina” ao defender a proibição de publicidade de sites pornográficos em eventos esportivos. A declaração ocorreu durante a discussão de um projeto de lei aprovado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
A Justiça do Distrito Federal extinguiu uma ação civil pública apresentada pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) contra as empresas Sports Media Entertainment e a Opea Securitizadora. O objetivo do processo era questionar uma operação financeira entre elas, avaliada em 950 milhões de reais, que utiliza os direitos de arena de clubes brasileiros como garantia.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta terça-feira (13) se a Uber pode ser obrigada a fornecer à Justiça dados de usuários que fizeram avaliações negativas sobre um motorista, para que eles sejam ouvidos como testemunhas em processos de descredenciamento de condutores. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Daniela Teixeira.
