Ficha nº 265257 Negócios 26/02/2026 · 13h32

Comércio só poderá funcionar em feriados com acordo coletivo

Tribuna do Planalto tom positivo

A partir de 1º de março de 2026, estabelecimentos de comércio em todo o Brasil só poderão abrir em feriados se houver autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A mudança está prevista na Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Pontos-chave

Até então, a abertura do comércio em feriados dependia basicamente do cumprimento da legislação municipal.
Com a nova regra, além das normas locais, passa a ser obrigatória a negociação coletiva para autorizar o funcionamento nessas datas.
A medida vale para todos os segmentos do comércio, como supermercados, farmácias, lojas de rua, varejistas e estabelecimentos em shopping centers.

Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/comercio-so-podera-funcionar-em-feriados-com-acordo-colet…Publicado originalmente em 26 de fevereiro de 2026

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