Ficha nº 360068 Justiça 15/06/2026 · 16h07 Situação: em andamento ● relevante

Confederação do comércio contesta flexibilização para obtenção da CNH

Alagoinhas Hoje tom negativo

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a Resolução 1.020/2025 do Contran. A entidade alega que a flexibilização nas regras de obtenção e renovação da CNH compromete a segurança viária e a fiscalização estadual.

Pontos-chave

CNC questiona no STF a Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito.
A norma flexibilizou a formação de condutores e ampliou cursos teóricos a distância.
A entidade alega violação do pacto federativo e riscos ao aumento de acidentes.

Contexto

A Resolução 1.020/2025 do Contran alterou exigências para a formação de motoristas e o credenciamento de instrutores.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando15 jun 2026

Número da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)7978

Número da Resolução do Contran questionada1.020/2025

Fonte originalAlagoinhas Hojehttps://www.alagoinhashoje.com/confederacao-do-comercio-contesta-flexibilizacao-para-obten…Publicado originalmente em 15 de junho de 2026

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