Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A nova regra reduz a idade mínima para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Pontos-chave
- Atualmente, o regime geral prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
- Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um de vocês”, declarou.
- Ora, se é importante, necessário e justo, a gente não tem outra coisa a fazer que promulgar o direito de eles se aposentarem”, comentou.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/congresso-promulga-aposentadoria-especial-para-agent…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMinistério da Previdência Social
PessoaPrevidência Social
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSenado Federal
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
ÓrgãoCongresso Nacional
EmpresaPartido Republicanos
EstadoAmapá
PessoaDavi José Raimundo Alcolumbre
EstadoParaíba
PessoaHugo Motta
PessoaEmenda Constitucional
PessoaValdirene Lins
AssuntoRegime Próprio de Previdência Social do Município
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 05h35
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