Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140/26, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Pelo novo texto, as categorias poderão se aposentar aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 25 anos de contribuição.
Pontos-chave
- Atualmente, vale a norma geral da reforma da Previdência: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
- A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado”, disse.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da solenidade e classificou a medida como “importante, necessária e justa”.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/congresso-promulga-aposentadoria-especial-para-agent…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMinistério da Previdência Social
PessoaPrevidência Social
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSenado Federal
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
PessoaMDB-União Brasil
ÓrgãoCongresso Nacional
EmpresaUnião Brasil
ÓrgãoINSS
EstadoAmapá
PessoaDavi José Raimundo Alcolumbre
EstadoParaíba
PessoaHugo Motta
PessoaEmenda Constitucional
PessoaReforma da Previdência
AssuntoRegime Próprio de Previdência Social do Município
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 05h35
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