Ficha nº 43009 Cotidiano 09/09/2026 · 09h23

Conheça a lei que prevê bolsa de R$ 5 mil para mulheres comprarem arma de fogo em Goiânia

Tribuna do Planalto tom negativo

A Câmara Municipal de Goiânia promulgou a Lei nº 11.595/2026, que cria o Programa Escudo Feminino e autoriza a concessão de auxílio financeiro a mulheres em situação de violência. O texto prevê reembolso de até R$ 5 mil para a compra de arma de fogo de uso permitido, mas estabelece uma série de etapas e requisitos antes da liberação do benefício.

Pontos-chave

De autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), a proposta havia sido parcialmente vetada pelo prefeito Sandro Mabel.
Os vereadores derrubaram os vetos em 25 de agosto, permitindo a promulgação dos dispositivos que autorizam o pagamento dos auxílios.
Quem poderá receber O auxílio para a compra de arma de fogo terá caráter subsidiário e será reservado às situações consideradas de maior risco.

Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/conheca-a-lei-que-preve-bolsa-de-r-5-mil-para-mulheres-co…Publicado originalmente em 9 de setembro de 2026

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