Contribuintes de Aparecida terão redução na alíquota do ITBI
Diminuição ocorrerá por um período de 45 dias; de iniciativa do prefeito Vilmar Mariano, medida busca estimular o registro de posse de imóveis na cidade, resguardando os proprietários e evitando conflitos Foi aprovado nesta terça-feira (08), na Câmara Municipal de Aparecida, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 082/2023, de autoria do prefeito Vilmar Mariano, que autoriza a redução na alíquota para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) durante um período de 45 dias.
Pontos-chave
- Com isso, as novas alíquotas devem ser estabelecidas da seguinte forma: 1% até o 15º dia; 1,5% a partir do 16º dia até o 30º dia; e 2% do 31º até o 45º dia.
- Ou seja: quanto mais cedo o contribuinte comparecer para usufruir da redução, menor será a alíquota do ITBI.
- Conforme a lei, o imposto calculado desta maneira deverá ser pago em parcela única e dentro do prazo final estipulado.
Fonte originalPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecida.go.gov.br/contribuintes-de-aparecida-terao-reducao-na-aliquota-do-itbi/Publicado originalmente em 10 de agosto de 2023
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeAparecida de Goiânia/GO ★
LocalAparecida de Goiânia ★
Pessoade Aparecida ★
PessoaGestão Vilmar Mariano
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaContribuintes de Aparecida
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaLegado de Maguito Vilela
ÓrgãoNa Câmara
PessoaCidade Administrativa Maguito Vilela
Pessoada Fazenda
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaImposto Sobre
PessoaFazenda Pública Municipal
PessoaCasa Civil Einstein Paniago
3 favorecidas0 prejudicadas13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 23h18
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