Cubatão prorroga prazo do Refis 2026 até 15 de julho
A Prefeitura de Cubatão, por meio da Procuradoria Fiscal, informa que foi prorrogado até o dia 15 de julho o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Município de Cubatão. A prorrogação foi oficializada por meio de decreto assinado na última terça-feira (14), pelo prefeito César da Silva Nascimento.
Pontos-chave
- O programa é regulamentado pela Lei Complementar nº 153, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), edição nº 1.856.
- Os benefícios variam de acordo com a forma de pagamento.
- É importante destacar que os contribuintes que aderirem ao Refis ainda em 2025 aproveitam o índice de correção vigente neste ano.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/baixada/cubatao-prorroga-prazo-do-refis-2026-ate-15-de-julho/Publicado originalmente em 21 de abril de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaDívida Ativa da União
ÓrgãoPrefeitura de Cubatão
EmpresaPartido Novo
PessoaDiário Oficial da União
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaNovo Paço Municipal
PessoaDesenvolvimento Sustentável
PessoaDiário Oficial Eletrônico
PessoaPrograma de Recuperação Fiscal
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h35
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