Dino determina afastamento do presidente do TCE do Maranhão
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias, no âmbito da investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho em 2022. Brandão está proibido de acessar o tribunal e de contatar o governador Carlos Brandão, seu tio, e o ex-secretário Raimundo Cutrim. A defesa de Brandão e do governador contestam a decisão, alegando incompetência do STF e falta de acesso às investigações.
Pontos-chave
- Dino afasta presidente do TCE-MA por 180 dias.
- Investigação apura assassinato de empresário em 2022.
- Defesa contesta competência do STF no caso.
Contexto
O assassinato de João Bosco Sobrinho em 2022 está ligado a suposto esquema de propina em contratos do governo do Maranhão.
Dados da matéria
Quem disse
“As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação.”
— ministro Flávio Dino
“Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido.”
— Daniel Brandão
“A defesa, que há mais de um ano tenta sem êxito acesso às investigações sigilosas, examinará oportunamente os atos praticados e adotará todas as medidas constitucionais e legais cabíveis para restaurar as garantias do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do sistema acusatório.”
— defesa do governador Carlos Brandão