Direitos na internet no radar dos Três Poderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressista), defendeu a aprovação de regras para garantir os direitos e as liberdades individuais nas redes sociais. Em entrevista à TV Câmara, Lira falou sobre a diferença entre a realidade virtual e a realidade do dia a dia.
Pontos-chave
- Está pendente no tribunal o julgamento de uma ação que vai definir a constitucionalidade ou não do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
- No início do ano passado houve resistência da bancada evangélica, quanto à aprovação do projeto em questão.
- O relator da PL é o deputado Orlando Silva do PCdoB/SP.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/01/04/direitos-na-internet-no-radar-dos-tres-pod…Publicado originalmente em 4 de janeiro de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaOs Três Poderes ★
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
CidadeBrasília
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
Órgãoda Câmara
ÓrgãoPalácio do Planalto
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaEm Brasília
PessoaConstituição Federal
Pessoada Internet
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União (AGU)
PessoaJorge Messias
PessoaArthur Lira
ÓrgãoPartido Comunista do Brasil
1 favorecida0 prejudicadas16 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h25
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