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Ficha nº 170842 Economia 22/10/2026 · 17h19

Dívida de empresa pode atingir bens pessoais dos sócios? Entenda

JBr. tom negativo
Dívida de empresa pode atingir bens pessoais dos sócios? Entenda
Imagem: JBr. (reprodução)

Uma empresa sem dinheiro em caixa e sem bens suficientes para pagar os credores pode levar os sócios a uma preocupação: as dívidas do CNPJ podem comprometer imóveis, veículos, dinheiro em conta e outros bens pessoais?

Pontos-chave

  • A separação patrimonial protege a atividade empresarial.
  • O mecanismo que permite essa responsabilização é chamado de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no artigo 50 do Código Civil.
  • Ele autoriza, em circunstâncias específicas, que obrigações da empresa alcancem bens particulares de sócios ou administradores.
Fonte originalJBr.https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/divida-de-empresa-pode-atingir-bens-pess…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
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