Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (20), antes do segundo turno
A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
Pontos-chave
- As informações são da Agência Brasil.
- A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente.
- Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.
Fonte originalSe Ligue Bahiahttps://seliguebahia.com.br/brasil/eleitores-nao-podem-ser-presos-a-partir-desta-terca-fei…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeFeira de Santana ★
PaísBrasil
ÓrgãoSeleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-17
ÓrgãoAgência Brasil
ÓrgãoSistema Único de Assistência Social
ÓrgãoJustiça Eleitoral de Minas Gerais
PessoaCódigo Eleitoral
AssuntoCódigo Eleitoral Brasileiro
0 favorecidas1 prejudicada7 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h53
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