Eleitores não podem ser presos a partir desta terça; veja exceções
A partir de 20 de outubro, entra em vigor a restrição de prisões de eleitores prevista no Código Eleitoral para garantir o exercício do voto no segundo turno. A medida, válida até 27 de outubro, possui exceções para flagrantes, crimes inafiançáveis e desrespeito a salvo-conduto.
Pontos-chave
- Prisões de eleitores são restritas cinco dias antes do segundo turno.
- A regra permite prisões em flagrante, crimes inafiançáveis ou descumprimento de salvo-conduto.
- A imunidade eleitoral estende-se a candidatos do segundo turno e mesários.
Contexto
A proteção contra prisões arbitrárias antes das eleições remonta ao primeiro Código Eleitoral de 1932.
Dados da matéria
Quando20 out 2026
período antes do segundo turno com restrição de prisõescinco dias
tempo após a votação quando a regra termina48 horas
quantidade de estados com segundo turno para governadorcinco estados
Fonte originalIrecê Líder Notíciashttps://lidernoticias.com/eleitores-nao-podem-ser-presos-a-partir-desta-terca-veja-excecoe…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 00h45
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