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Ficha nº 296698 Política 25/08/2025 · 08h20

Falta de unanimidade pode ser empecilho para desfecho rápido no caso Bolsonaro

Falta de unanimidade pode ser empecilho para desfecho rápido no caso Bolsonaro
Imagem: Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente (reprodução)

Renata Galf – Folha Press Caso Jair Bolsonaro (PL) venha a ser condenado na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sem que o placar seja unânime, aumentam as chances de que o ex-presidente tenha direito a um tipo extra de recurso, os embargos infringentes, o que poderia prolongar a duração do processo.

Pontos-chave

  • Parte deles não descarta, contudo, que o processo da trama golpista possa levar a uma rediscussão sobre tais parâmetros.
  • A professora avalia que o STF possivelmente seguirá o entendimento restritivo que tem tido em seus precedentes para admissão deste tipo de recurso.
  • Ela ressalta, porém, que essas restrições vão além do que prevê o regimento da corte.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/politica/falta-de-unanimidade-pode-ser-empecilho-para-desfecho-rapid…Publicado originalmente em 25 de agosto de 2025
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