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Ficha nº 431901 Justiça 20/07/2026 · 21h08 Situação: aprovado ● relevante

Filmou acidente ou foto de cadáver? Senado aprova lei que pune registro e compartilhamento de imagens de vítimas

Jacuípe News tom neutro
Filmou acidente ou foto de cadáver? Senado aprova lei que pune registro e compartilhamento de imagens de vítimas
Imagem: Jacuípe News (reprodução)

O Senado aprovou o PL 1.242/2026 que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens de vítimas de acidentes e crimes, com pena de detenção e multa. O projeto altera o Código Civil e segue para a Câmara dos Deputados após modificações em plenário.

Pontos-chave

  • Senado aprova PL que pune registro de imagens de vítimas.
  • Pena prevista é detenção e multa.
  • Projeto segue para análise na Câmara.

Contexto

O projeto altera o Código Civil para proibir registro e divulgação de imagens sensíveis com fins comerciais ou que atinjam a honra.

Dados da matéria

Quando15 jul 2026
Fonte originalJacuípe Newshttps://www.jacuipenews.com.br/2026/07/filmou-acidente-ou-foto-de-cadaver-senado-aprova-le…Publicado originalmente em 20 de julho de 2026
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