Frigorífico pode pagar multa diária de R$ 50 mil por discriminação a petistas
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, entrou com uma ação civil pública contra o Frigorífico Goiás Ltda. por discriminação contra consumidores baseada em convicção político-partidária.
Pontos-chave
- Segundo o MP-GO, esse tipo de conduta é discriminatória e ilegal, violando tanto a Constituição Federal quanto o Código de Defesa do Consumidor.
- A ação afirma que a mensagem cria um ambiente hostil e intimidador, desestimulando consumidores e caracterizando discriminação indireta.
- Proibição permanente de veicular conteúdo discriminatório por convicção político-partidária.
Fonte originalFolha Zhttps://folhaz.com.br/noticias/frigorifico-pode-pagar-multa-diaria-de-r-50-mil-por-discrim…Publicado originalmente em 29 de setembro de 2025
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h07
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