GDF vai ao STF contra trava no Fundo Constitucional
O Governo do Distrito Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1º), para tentar impedir uma mudança nas regras fiscais que pode reduzir em R$ 1,8 bilhão os recursos do Fundo Constitucional do DF em 2027. O fundo financia a segurança pública e ajuda a custear a saúde e a educação da capital.
Pontos-chave
- A ação, apresentada pela governadora Celina Leão (PP), pede a suspensão urgente do artigo 14 da Lei Complementar nº 235/2026.
- O valor de R$ 1,8 bilhão consta de estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, citada na ação.
- Trata-se de uma possível redução em relação aos repasses calculados pelas regras anteriores, e não de dinheiro já retirado do fundo.
Fonte originalEstação da Notíciahttps://estacaodanoticia.com/gdf-vai-ao-stf-contra-trava-no-fundo-constitucional/Publicado originalmente em 2 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoUnião Brasil-BA
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
ÓrgãoSecretaria da Receita Federal do Brasil
PessoaFundo Constitucional
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoSenado Federal
EmpresaClube de Regatas do Flamengo
EmpresaSport Club Internacional
PessoaCelina Leão Hizim Ferreira
ÓrgãoEscola de Governo do Distrito Federal
PessoaBlog da Cris
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 13h58
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