Gilmar Mendes diz que CPI é incompetente para indiciar ministro do STF
Antônio Augusto/STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) não haver base legal para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado possa indiciar ministros da Corte por crime de responsabilidade.
Pontos-chave
- A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo.
- O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão, em sessão marcada para esta terça-feira.
- O ministro entende que o relatório “flerta com a arbitrariedade” ao querer criminalizar a concessão de habeas corpus contra abusos de poder.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/04/14/gilmar-mendes-diz-que-cpi-e-incompetente-para-…Publicado originalmente em 14 de abril de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaGilmar Mendes ★
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoSenado Federal
PessoaFlávio Dino
PaísBrasil
ÓrgãoAgência Brasil
PessoaAlexandre de Moraes
EmpresaCaso Banco Master
EstadoSergipe
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara de Riacho
PessoaDias Toffoli
PessoaPaulo Gonet
ÓrgãoComissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19
ÓrgãoComissão Especial da Câmara
PessoaAlessandro Vieira
ÓrgãoCPI do Crime Organizado
0 favorecidas1 prejudicada15 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h40
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