Gilmar Mendes Valida Escolas Cívico-Militares em São Paulo, Mas Impõe Limites ao Modelo
O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou a favor da constitucionalidade do programa de Escolas Cívico-Militares em São Paulo. O magistrado, porém, restringiu a exaltação do militarismo no ambiente escolar e considerou inconstitucional o pagamento de policiais sem previsão de impacto orçamentário.
Pontos-chave
- Gilmar Mendes validou a estrutura do programa de escolas cívico-militares paulistas.
- Atividades que exaltem o militarismo foram consideradas incompatíveis com a Constituição.
- Pagamento de policiais militares sem estudo de impacto financeiro foi julgado inconstitucional.
Contexto
O julgamento da ADI 7662 no STF analisa a legalidade do modelo de gestão escolar proposto pelo governo de Tarcísio de Freitas.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando25 mai 2026
Quem disse
“Tudo isso revela ser incompatível com a Constituição a execução de atividades extracurriculares que exaltem o militarismo, as Forças Armadas, as forças de segurança pública e suas instituições”
— Gilmar Mendes, ministro do STF
Fonte originalJornal Brasíliahttps://jornalbrasilia.com/gilmar-mendes-valida-escolas-civico-militares-em-sao-paulo-mas-…Publicado originalmente em 25 de maio de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 04h55
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