Goiânia firma convênio de R$ 16,4 milhões com TJGO para pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor
A Prefeitura de Goiânia firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para estabelecer um fluxo específico de recursos destinado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo município. Para 2026, o acordo prevê R$ 16,48 milhões, que serão depositados em conta judicial específica administrada pelo Tribunal.
Pontos-chave
- O Convênio estabelece parcelas de R$ 3.296.576,09, com primeiro depósito para 15 de setembro, seguido de repasses em outubro, novembro e dezembro.
- Uma quinta parcela deverá ser transferida até o encerramento do expediente bancário de 31 de dezembro.
- Pelo acordo, caberá ao TJGO realizar os pagamentos aos credores, respeitando a ordem cronológica das requisições e a disponibilidade de recursos na conta específica.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/goiania-firma-convenio-de-r-164-milhoes-com-tjgo-para-pag…Publicado originalmente em 12 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeGoiânia/GO
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PaísEstado de Goiás
Pessoade Estado da Saúde de Goiás
ÓrgãoAdministração Pública Municipal
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
PessoaSandro Mabel
ÓrgãoOrdem dos Advogados do Brasil - Subseção de Aparecida de Goiânia
PessoaOrdem dos Advogados do Brasil
ÓrgãoProcuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
PessoaSeção Goiás
PessoaRafael Lara
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h10
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