Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou aos demais ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios, que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional.
Pontos-chave
- Além disso, o ministro também determinou que o CNMP preste esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/gonet-limita-pagamento-de-penduricalhos-no-mp-apos-decisa…Publicado originalmente em 3 de março de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal ★
ÓrgãoDecisão do STF ★
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
PessoaGilmar Mendes
PaísBrasil
EstadoEstado de Minas Gerais
PessoaFuga de Flávio Bolsonaro
Órgãode Justiça
PessoaFlávio Dino
PessoaPaulo Gonet
ÓrgãoTribunais de Justiça
2 favorecidas0 prejudicadas9 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 14h25
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