Ficha nº 403639 Economia 13/10/2026 · 15h09 Situação: anunciado ● alta relevância

Governo anuncia perdão de dívidas e novas medidas para MEIs

Focus Poder tom positivo

O governo federal anunciou, em 13 de outubro de 2026, um pacote de cinco medidas para microempreendedores individuais (MEIs). As ações incluem perdão de dívidas com a União, renegociação de débitos bancários, criação do Pix MEI para investimentos e aumento do teto de faturamento anual.

Pontos-chave

Projeto de lei prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas federais.
Teto de faturamento anual do MEI poderá subir para R$ 140 mil até 2028.
Programa Pix MEI oferecerá repasses de até R$ 5 mil para investimentos.

Contexto

O governo busca facilitar o acesso ao crédito e a expansão de pequenos negócios através da regularização de débitos e atualização de limites tributários.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando13 out 2026

empreendedores que podem ser beneficiados pelo perdão de dívidas3,6 milhões

valor estimado das dívidas com o governo federalR$ 12,6 bilhões

estoque de débitos dos MEIs com bancosR$ 6 bilhões

valor máximo de repasse do Pix MEIR$ 5 mil

novo teto de faturamento anual previsto para 2028R$ 140 mil

Quem disse

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”
— Luiz Inácio Lula da Silva

“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
— Luiz Inácio Lula da Silva

Fonte originalFocus Poderhttps://focuspoder.com.br/governo-anuncia-perdao-de-dividas-e-novas-medidas-para-meis/Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026

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