Governo propõe aumento de pena para incêndios florestais com até 18 anos de prisão
O Ministério da Justiça e Segurança Pública submeteu à Casa Civil, nesta quarta-feira (25/9), uma minuta de projeto de lei para aumentar a pena de pessoas que provoquem incêndios florestais.
Pontos-chave
- Atualmente, a lei prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem pratica incêndio em florestas.
- A proposta estabelece ainda que será sujeito às mesmas penas as pessoas que explorarem economicamente terras públicas que tenham sido incendiadas.
- A pena pode ser reduzida à metade em casos onde não haja intenção de provocar o incêndio, ou seja, atos culposos.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/09/26/governo-propoe-aumento-de-pena-para-incend…Publicado originalmente em 26 de setembro de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaIncêndios Florestais ★
Pessoada Segurança Pública do Estado
ÓrgãoPolícia Penal Federal
PessoaProjeto de Lei
ÓrgãoJustiça do Ministério Público de Goiás
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
PessoaEdição Impressa
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaDiário de Aparecida
PessoaCPI do Crime Organizado
PessoaDavi Alcolumbre
EstadoParaíba
PessoaUnidades de Conservação
EmpresaGrupo de Trabalho
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente
0 favorecidas1 prejudicada15 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 03h35
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