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Ficha nº 143862 Política 16/10/2026 · 13h47

Governo tenta votar PEC da Segurança antes do 2º turno

O governo quer votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na próxima semana, antes do 2º turno das eleições presidenciais. A redução da maioridade penal, porém, deve ficar para depois do pleito, em uma PEC paralela.

Pontos-chave

  • Segundo o ministro, a redução da maioridade penal não deve ser incluída na PEC da Segurança, aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado.
  • Só que não pode debater numa PEC da Segurança, em que o tema não foi tratado.
  • Ela tem que ir com uma PEC paralela à que está tramitando na Câmara”, disse.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-tenta-votar-pec-da-seguranca-antes-do-2-turn…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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