GPS será obrigatório em veículos de transporte escolar
O Projeto de Lei 1240/26 torna obrigatório o uso de sistema de rastreamento por posicionamento global (GPS) ou tecnologia equivalente em todos os veículos destinados ao transporte escolar. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê acesso em tempo real à localização dos veículos por pais, responsáveis ou instituições de ensino.
Pontos-chave
- Prestadores do serviço terão até 180 dias após a publicação da nova lei para adequar as frotas.
- O descumprimento da regra poderá gerar advertência, multa administrativa, suspensão ou cassação da autorização para operar.
- O projeto também prevê incentivos e financiamentos federais para modernizar os veículos de microempreendedores individuais, motoristas autônomos e pequenas empresas.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/gps-sera-obrigatorio-em-veiculos-de-transporte-escol…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h45
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