Ibitiara: TJ-BA determina que município garanta transporte regular para comunidade quilombola Tiririca de Cima
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu recurso do Ministério Público e determinou que o município de Ibitiara, na Chapada Diamantina, garanta transporte regular para a comunidade quilombola Tiririca de Cima. A decisão, de 10 de julho, reconhece o isolamento territorial e dá 30 dias para plano emergencial e 60 dias para solução provisória. A comunidade fica a 54 km da sede e sofre com falta de serviços essenciais.
Pontos-chave
- TJ-BA acolhe recurso do MPBA e determina transporte regular.
- Comunidade Tiririca de Cima fica a 54 km da sede.
- Município tem 30 dias para plano emergencial.
Contexto
Comunidade certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2011, em situação de isolamento.
Dados da matéria
Quem disse
“A omissão do Município caracteriza situação de discriminação indireta e racismo ambiental, ao impedir que a comunidade usufrua de condições materiais mínimas de dignidade.”
— Promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente
“Quando precisa ir à sede, em Ibitiara, a dificuldade é grande, só carro fretado ou nas quartas-feiras o ônibus que é pago e custa R$50 reais.”
— Morador da comunidade (não identificado)