INSS garante novo benefício a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram a Portaria Conjunta nº 48, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9), que regulamenta a concessão e o pagamento do Benefício de Afastamento Protetivo – Lei Maria da Penha.
Pontos-chave
- Outra mudança é a dispensa da avaliação médico-pericial para a concessão do benefício.
- O valor será calculado conforme os critérios utilizados no Benefício por Incapacidade Temporária, considerando a média das contribuições da segurada.
- O benefício será pago durante o período determinado pela Justiça, limitado a seis meses.
Fonte originalCeará Agorahttps://cearaagora.com.br/inss-garante-novo-beneficio-a-mulheres-afastadas-do-trabalho-por…Publicado originalmente em 10 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Assuntoviolência doméstica ★
ÓrgãoINSS
AssuntoLei Maria da Penha
ÓrgãoMinistério da Previdência Social
PessoaMaria da Penha Maia Fernandes
EventoLei Maria da Penha
PaísBrasil
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
AssuntoDiário Oficial
ÓrgãoDiário Oficial da União
AssuntoSalário mínimo
ÓrgãoInstituto Nacional do Seguro Social
EmpresaTelefônica Brasil
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União
ÓrgãoMeu INSS
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h43
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