Justiça derruba condenação de Arruda e absolve outros três réus na Caixa de Pandora

Pontos-chave

• Sem essas gravações, o colegiado entendeu que os demais elementos apresentados no processo não eram suficientes para sustentar a condenação por improbidade administrativa.
• Gravações consideradas ilícitas mudaram o resultado A decisão teve como fundamento a impossibilidade de utilizar provas já declaradas ilícitas pela Justiça.
• Com a exclusão desse material, as declarações de Durval Barbosa, sem provas independentes suficientes para confirmá-las, foram consideradas incapazes de justificar a condenação.

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