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Ficha nº 25013 Justiça 16/10/2026 · 20h00

Justiça dispensa perícia e reduz jornada para professora cuidar do filho autista

Santa Portal tom positivo

Comprovada por laudo e outros documentos a condição clínica alegada, para fins de concessão de horário especial ao servidor público que necessita de mais tempo para cuidar de si ou de dependente, é prescindível a realização de avaliação por junta médica oficial exigida por lei.

Pontos-chave

  • Em sua decisão, o julgador aplicou analogicamente a Súmula 598 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  • Os juízes Wander Rossette Júnior e Érico Di Prospero Gentil Leite seguiram o seu voto.
  • A turma recursal manteve o percentual de redução da jornada fixado na sentença por considerá-lo razoável e adequado.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/geral/justica-dispensa-pericia-e-reduz-jornada-para-professora-…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

EstadoSão Paulo CidadeSão Paulo/SP ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás ÓrgãoMinistério da Fazenda AssuntoTranstorno do Espectro Autista PaísBrasil ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ) PessoaImposto de Renda PessoaDia do Servidor Público
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 20h49 Pedir correção ou remoção