Justiça mantém Prefeitura de Goiânia responsável pelo Aterro Sanitário
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu os efeitos da sentença que havia anulado as licenças ambientais emitidas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para o Aterro Sanitário de Goiânia e determinado que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) assumisse o licenciamento e a fiscalização do local.
Pontos-chave
- Ao analisar o pedido da Procuradoria-Geral do Município, o desembargador considerou que há fundamentos jurídicos relevantes na argumentação da Prefeitura.
- Para fundamentar a decisão, o magistrado citou julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de abril deste ano, envolvendo as mesmas partes.
- Entre os riscos estão o acúmulo de resíduos, o descarte irregular, a proliferação de vetores e a contaminação ambiental.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/justica-mantem-prefeitura-de-goiania-responsavel-pelo-ate…Publicado originalmente em 31 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeGoiânia ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ★
PessoaAterro Sanitário de Aparecida ★
PessoaDia Mundial do Meio Ambiente
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
ÓrgãoSecretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia
PessoaProjeto de Lei Complementar
ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça
PessoaDesenvolvimento Sustentável
ÓrgãoProcuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
PessoaAterro Sanitário de Goiânia
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h45
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