Lei Bárbara Penna, sancionada, amplia proteção a vítimas de violência doméstica
A senadora Soraya Thronicke, autora do projeto, em sessão especial em abril. Fonte: Geraldo Magela Condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar ou se aproximar de suas vítimas durante o cumprimento da pena poderão ter a punição agravada.
Pontos-chave
- Entre as mudanças estão novas punições para condenados ou presos provisórios que voltarem a ameaçar as vítimas durante o cumprimento da pena.
- A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
- A medida vale quando houver medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/05/23/lei-barbara-penna-sancionada-amplia-protecao-a…Publicado originalmente em 23 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Assuntoviolência doméstica ★
ÓrgãoSenado Federal
PessoaSoraya Thronicke
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoUnião Brasil-BA
EstadoAmazonas
EstadoMato Grosso do Sul
PessoaDiário Oficial
ÓrgãoDiário Oficial da União
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
CidadePorto Alegre/RS
AssuntoLei Maria da Penha
LocalPorto Alegre
PessoaEduardo Braga
0 favorecidas1 prejudicada14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 13h43
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