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Ficha nº 468022 Justiça 15/05/2026 · 10h55

Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres é validada pelo STF

Remanso Notícias tom negativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade, nesta quinta-feira (14), a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. A norma obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgarem relatórios de transparência salarial e prevê punições para casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Pontos-chave

  • Sancionada em 2023, a lei reforça a igualdade de remuneração para homens e mulheres que exercem a mesma função.
  • O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a decisão fortalece o combate às desigualdades no mercado de trabalho.
  • Segundo dados do Ministério do Trabalho, as mulheres recebem, em média, 21,2% menos que os homens no setor privado.
Fonte originalRemanso Notíciashttps://remanso-noticias.com/2026/05/15/lei-de-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-…Publicado originalmente em 15 de maio de 2026
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