Ficha nº 627349 Política 13/03/2026 · 17h40

Lula assina decreto que amplia multas para casos de maus-tratos a animais

Blog do Edison Silva tom negativo

Medida batizada de “Justiça por Orelha” amplia critérios para aplicação de multas e prevê agravantes para casos de maus-tratos a animais. Fonte:Fabio Pozzebom O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.877, de 12 de março de 2026, que atualiza as regras sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e altera dispositivos do Decreto nº 6.514, de 2008.

Pontos-chave

O decreto foi assinado em conjunto com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A norma estabelece novos critérios para aplicação de multas e define circunstâncias agravantes em casos de infrações envolvendo animais.
O texto também especifica circunstâncias agravantes que devem ser consideradas na definição da penalidade.

Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/03/13/lula-assina-decreto-que-amplia-multas-para-cas…Publicado originalmente em 13 de março de 2026

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