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Ficha nº 276578 Política 06/11/2021 · 13h31 Situação: suspensa ● relevante

Ministra Rosa Weber suspende execução do “orçamento paralelo”

Ministra Rosa Weber suspende execução do “orçamento paralelo”
Imagem: Goiás365 - Informação o ano todo. (reprodução)

A ministra Rosa Weber suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano, determinando a publicidade dos documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas.

Pontos-chave

  • A ministra Rosa Weber suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano
  • A liminar determinou a publicidade dos documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas
  • A decisão foi tomada conjuntamente em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850)
  • A liminar será submetida a referendo do Plenário do STF

Contexto

A decisão foi tomada em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854).

Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/ministra-rosa-weber-suspende-execucao-do-orcamento-paralelo/Publicado originalmente em 6 de novembro de 2021
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