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Ficha nº 49237 Cotidiano 23/09/2026 · 05h00

Mongaguá destina área ao Minha Casa, Minha Vida com até 60% para servidores

Santa Portal tom positivo

A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, foi autorizada a destinar um terreno público de 6.830,44 metros quadrados no Jardim Santana para a construção de moradias populares pelo Minha Casa, Minha Vida. A área será utilizada para um empreendimento de interesse social dentro da modalidade MCMV Cidades, conforme a Lei Municipal nº 3.514, publicada no Diário Oficial na sexta-feira (18).

Pontos-chave

  • O terreno fica entre a Rua Célia, a Avenida Padre Manoel da Nóbrega, a Avenida Padre José de Anchieta e a Rua Cezar.
  • Uma das regras previstas na nova lei é a possibilidade de reservar até 60% das unidades para servidores públicos municipais ativos.
  • A medida contempla funcionários dos quadros do Executivo, Legislativo e autarquias municipais.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/baixada/mongagua-destina-area-ao-minha-casa-minha-vida-com-ate-…Publicado originalmente em 23 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ★ AssuntoPrograma Minha Casa, Minha Vida ★ PessoaPoder Público PessoaLei Orgânica Municipal PaísBrasil EstadoSão Paulo ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia CidadeSão Paulo/SP PessoaDiário Oficial da União ÓrgãoPrefeitura Municipal de Mongaguá LocalJardim Santana
2 favorecidas0 prejudicadas9 neutras
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