Moraes suspende exigência de seguro adicional para serviços de mototáxi em São Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a obrigatoriedade de seguro adicional para o credenciamento de mototáxis em São Paulo. A decisão atende a pedido da Confederação Nacional de Serviços, sob o argumento de que a exigência municipal criava barreiras desproporcionais ao serviço.
Pontos-chave
- STF suspende exigência de seguro complementar para mototáxis em São Paulo.
- Moraes considerou que a norma municipal ultrapassou a competência administrativa.
- Credenciamentos agora devem seguir exclusivamente a legislação federal.
Contexto
Discussão jurídica sobre a competência de entes públicos para regulamentar serviços de transporte por aplicativos no Brasil.
Dados da matéria
OndeSão Paulo/SP
Quando30 jun 2026
Fonte originalJornal Brasíliahttps://jornalbrasilia.com/moraes-suspende-exigencia-de-seguro-adicional-para-servicos-de-…Publicado originalmente em 30 de junho de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaAlexandre de Moraes ★
CidadeSão Paulo
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoPrefeitura Municipal de São Paulo
ÓrgãoConselho Nacional de Saúde
1 favorecida1 prejudicada3 neutras
Relacionadas no arquivo
STF já definiu que campanhas de cancelamento ou boicote não configuram atos ilícitosSTF já definiu que campanhas de cancelamento ou boicote não configuram atos ilícitosSTF já definiu que campanhas de cancelamento ou boicote não configuram atos ilícitosJulgamento de recurso do Caso Kiss será retomado na terça-feira no Superior Tribunal de JustiçaA reclamação no regime de relevância (Parte I)Andrei Rodrigues balança no comando da PF
Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 04h54
Pedir correção ou remoção