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Ficha nº 304422 Política 14/07/2021 · 10h02

MP cobra de prefeito cumprimento de acordo contra nepotismo

MP cobra de prefeito cumprimento de acordo contra nepotismo
Imagem: Goiás365 - Informação o ano todo. (reprodução)

Em acordo feito com o Ministério Público e homologado pela Justiça, chefe do Executivo não pode nomear cônjuges, companheiros e parentes de vereadores, deputados e senadores O Ministério Público de Goiás (MP-GO) promoveu junto à Vara da Fazenda Pública Municipal da comarca o cumprimento da sentença homologatória do acordo celebrado com o município de Caldas Novas relacionado a medidas de combate ao nepotismo.

Pontos-chave

  • O MP-GO esclarece que esse acordo vincula o município à obrigação.
  • Foi alertado que a execução da multa estipulada no acordo seria de R$ 30 mil para cada parente de parlamentar admitido, mais multa diária de R$ 1 mil.
  • O cálculo leva em conta o período de 58 dias, entre 12 de maio a 8 de julho deste ano.
Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/mp-cobra-de-prefeito-cumprimento-de-acordo-contra-nepotismo/Publicado originalmente em 14 de julho de 2021
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