MPT ajuíza ação para coibir exploração sexual de crianças e produção de conteúdo de violência e abuso sexual

O Ministério Público do Trabalho na Bahia ajuizou ação civil pública, deferida liminarmente pela Justiça do Trabalho de Teresina, contra um homem de 71 anos e uma mulher de 32 anos por exploração sexual de crianças e adolescentes em Maceió/AL, entre 2015 e 2017. A ação busca indenização por dano moral coletivo e individual às vítimas. Os réus já foram condenados criminalmente em 2021 pela operação Luz na Infância.
Pontos-chave
- MPT ajuíza ação contra exploração sexual infantil
- Réus condenados criminalmente em 2021
- Indenização de R$ 1 milhão e R$ 100 mil por vítima
Contexto
Operação nacional Luz na Infância investiga crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Dados da matéria
Quem disse
“os fatos e as provas constantes dos autos demonstram uma brutal violência e um cenário manifestamente incompatível com as perspectivas de desenvolvimento físico, mental, moral e social das crianças e adolescentes, vertendo-as num objeto de satisfação da lascívia alheia e de consecução de dinheiro à custa da depreciação da condição humana”
— Procuradora do Trabalho Cláudia Soares