Ficha nº 410265 Meio Ambiente 21/10/2026 · 09h23 Situação: anunciado

Municípios terão que prestar contas sobre gestão de praias

Criativa Online tom neutro

Prefeituras que aderiram à gestão de praias e orlas da União devem enviar relatório até 12 de dezembro com dados ambientais, de uso, infraestrutura e gestão. O documento também deve incluir áreas de uso comum com exploração econômica. Atualmente, 80 dos 279 municípios litorâneos assinaram o Termo de Adesão. A medida não abrange áreas de marinha, tema da PEC das Praias.

Pontos-chave

Prefeituras devem enviar relatório até 12 de dezembro.
80 municípios assinaram Termo de Adesão à Gestão de Praias.
PEC das Praias segue polêmica sobre áreas de marinha.

Contexto

A PEC 2/2022, de autoria do deputado Arnaldo Jordy, propõe transferência de áreas de marinha a estados, municípios ou particulares.

Dados da matéria

OndeBrasil

Quando12 dez 2026

Prazo para envio do relatório12 de dezembro

Municípios litorâneos no Brasil279

Municípios que aderiram à gestão de praias80

Distância da área de marinha em direção ao continente33 metros

Fonte originalCriativa Onlinehttps://criativaonline.com.br/municipios-terao-que-prestar-contas-sobre-gestao-de-praias/Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

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