Neutralidade da tributação no destino: ilusão ou futura realidade
O artigo analisa a implementação do IVA-Dual no Brasil via Emenda Constitucional nº 132/2023, focando na transição da tributação da origem para o destino. O texto discute a tentativa de encerrar a guerra fiscal, os desafios do creditamento amplo e os riscos do sistema de split payment.
Pontos-chave
- A mudança para tributação no destino visa extinguir a guerra fiscal entre entes federados.
- O sistema de creditamento amplo busca evitar a tributação em cascata no IBS e CBS.
- O split payment condiciona a apropriação de créditos ao pagamento efetivo do tributo pelo fornecedor.
Contexto
A Reforma Tributária do Consumo altera a lógica de cobrança de impostos para um modelo de valor agregado (IVA).
Fonte originalJOTAhttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/neutralidade-da-tributacao-no-destino-ilus…Publicado originalmente em 30 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 02h40
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