OAB-GO é contra projeto que limita Justiça gratuita a quem ganha até 2 salários mínimos
Entidade afirma que limite de renda de até 2 salários mínimos para gratuidade da Justiça pode excluir milhares de brasileiros A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) pediu apoio dos deputados federais e senadores de Goiás para tentar barrar o Projeto de Lei nº 2.239/2022, que altera as regras para a concessão da Justiça gratuita no país.
Pontos-chave
- Agora, o texto volta à Câmara dos Deputados para nova análise.
- Se os deputados mantiverem o conteúdo aprovado pelos senadores, o projeto seguirá para sanção presidencial.
- O que muda com o projeto O projeto estabelece critérios nacionais para a concessão da assistência judiciária gratuita.
Fonte originalFolha Zhttps://folhaz.com.br/noticias/oab-go-e-contra-projeto-que-limita-justica-gratuita-a-quem-…Publicado originalmente em 20 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
Pessoade Fora
ÓrgãoAgência Brasil Central
PessoaMutirão do Cadastro Único
ÓrgãoOrdem dos Advogados do Brasil - Subseção de Aparecida de Goiânia
PessoaOrdem dos Advogados do Brasil
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 20h08
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