Pacificação social e resolução de conflitos: TJAP e parceiros abrem III Seminário de Regularização Tributária
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta segunda-feira (5), o Seminário de Regularização Tributária, integrante da III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento virtual reuniu representantes do Judiciário, advocacia, Fisco, procuradorias e Ministério Público para discutir justiça fiscal e soluções consensuais de conflitos. Foram apresentados dados sobre o contencioso tributário no estado e resultados de mutirões anteriores.
Pontos-chave
- TJAP abriu seminário de regularização tributária com parceiros.
- Evento integra a III Semana Nacional da Regularização Tributária.
- Dados mostram 2.179 processos tributários em andamento no Amapá.
Contexto
A III Semana Nacional da Regularização Tributária ocorre de 5 a 9 de outubro, coordenada pelo CNJ, com foco em justiça fiscal efetiva.
Dados da matéria
Quem disse
“A regularização tributária tem um impacto humano muito importante, porque permite a reorganização de empresas e a preservação de empregos.”
— desembargador Jayme Ferreira, presidente do TJAP
“A regularização tributária envolve arrecadação, obrigações e eficiência judicial. Por isso, precisamos fortalecer a cooperação entre todos os atores envolvidos e buscar soluções que evitem a judicialização desnecessária.”
— desembargador João Lages, corregedor-geral de Justiça
“O que precisamos fazer é o que fazemos desde 2020: realizar nossos mutirões, dialogar com os Poderes Legislativo municipal e estadual e fazer com que essas questões tributárias, que envolvem pequenos contribuintes, cheguem ao nível federal.”
— juiz Marconi Pimenta