Parcela de janeiro do Fundeinfra não será cobrada

O projeto de lei de autoria do Governo de Goiás que formaliza o encerramento da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) aos produtores rurais estabelece que os efeitos da norma sejam retroativos a 31 de dezembro de 2025. A medida garante que não haja incidência da contribuição sobre as operações realizadas a partir de janeiro de 2026.
Pontos-chave
- Com isso, a cobrança referente à competência de janeiro deste ano, cujo vencimento ocorreria em 20 de fevereiro, deixa de ser devida.
- Então, vocês receberão de imediato meu projeto de lei”, afirmou o governador aos parlamentares.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2026/02/19/parcela-de-janeiro-do-fundeinfra-nao-sera-…Publicado originalmente em 19 de fevereiro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h24
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