Pensão alimentícia fica ameaçada por proposta de Flávio Bolsonaro
A proposta do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de remuneração por hora trabalhada e jornada flexível pode afetar o cálculo da pensão alimentícia, gerando imprevisibilidade no valor pago. Especialistas alertam que a medida pode prejudicar tanto quem paga quanto quem recebe, especialmente crianças e adolescentes. A PEC que legaliza o pagamento por horas trabalhadas é defendida por Flávio e apoiada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
Pontos-chave
- Proposta de Flávio Bolsonaro pode afetar pensão alimentícia.
- Especialistas apontam risco de imprevisibilidade no valor.
- PEC sobre horas trabalhadas é defendida pelo candidato.
Contexto
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, e mudanças na forma de remuneração podem impactar seu cálculo.
Dados da matéria
Quem disse
“Como, muitas vezes, nas decisões brasileiras em relação à pensão alimentícia de crianças, a prática é uma porcentagem do rendimento líquido dessa pessoa, se os rendimentos líquidos de quem vai pagar essa pensão, passam a ser calculados pela quantidade de horas que ela trabalha, o que pode acontecer é uma diminuição do valor traz insegurança e imprevisibilidade, porque esse valor, assim como o salá”
— Thayna Yaredy, jurista e doutoranda em ciências sociais pela UFABC
“Em regra, A PEC não altera a lei de alimentos, pela lógica, os critérios de fixação continuariam os mesmos No entanto, é óbvio que a proposta apresentada afeta diretamente não só quem recebe alimentos, mas também quem paga, porque a lógica de você fixar, também, por base num percentual, é, para que a pessoa que vai receber ou quem administra a pensão tenha como se programar, para garantir a subsis”
— Jaqueline Correa, advogada especialista em direitos humanos