Prefeito Vilela encaminha à Câmara projeto que reduz alíquota do ITBI para 1,5%
O prefeito Leandro Vilela encaminhou nesta segunda-feira (21) à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que cria o Programa de Redução Temporária da Alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O texto prevê a redução da alíquota de 2,5% para 1,5% no período entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026.
Pontos-chave
- Para entrar em vigor, a proposta precisa ser analisada e aprovada pelos vereadores.
- O prefeito anunciou ainda que publicará, nesta semana, o decreto do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
- Também serão contemplados os pedidos já protocolados e pendentes de avaliação pela Coordenadoria do ITBI durante o período de vigência do programa.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2026/09/23/prefeito-vilela-encaminha-a-camara-projeto…Publicado originalmente em 23 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h35
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