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Prefeito Vilela envia projeto à Câmara que propõe redução do ITBI para 1,5%

Proposta será apreciada pelo Poder Legislativo nesta quarta-feira em sessão extraordinária O prefeito Leandro Vilela (MDB) encaminhou nesta segunda-feira (21/9) à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que cria o Programa de Redução Temporária da Alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta será apreciada nesta quarta-feira (23/9), durante sessão extraordinária.

Pontos-chave

  • O texto prevê a redução da alíquota de 2,5% para 1,5% no período entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026.
  • A medida tem como objetivo estimular a regularização de imóveis, fomentar o mercado imobiliário e ampliar a arrecadação do município.
  • O prefeito anunciou ainda que publicará, nesta semana, o decreto do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/prefeito-vilela-envia-projeto-a-camara-que-propoe-reducao-do-i…Publicado originalmente em 22 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h27 Pedir correção ou remoção