Prefeitura de Porto Alegre propõe liberar trabalho de servidores em empresas parceiras do Município
A Prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para permitir que servidores públicos trabalhem em empresas privadas parceiras do município. A proposta prevê a proibição de conflitos de interesse e a comprovação de que não há sobreposição de horários.
Pontos-chave
- Projeto permite atuação de servidores em entidades com contratos com a prefeitura.
- Servidores não poderão fiscalizar ou gerir contratos da entidade onde trabalham.
- Remuneração do servidor não poderá vir de recursos repassados pelo município.
Contexto
O Executivo municipal justifica a medida devido à expansão de modelos de execução indireta de políticas públicas.
Fonte originalO Sulhttps://www.osul.com.br/prefeitura-de-porto-alegre-propoe-liberar-trabalho-de-servidores-e…Publicado originalmente em 30 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 00h10
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