Ficha nº 73952 Política 30/10/2026 · 00h24 Situação: anunciado

Prefeitura de Porto Alegre propõe liberar trabalho de servidores em empresas parceiras do Município

Rádio Pampa por Redação Rádio Pampa tom neutro

A Prefeitura de Porto Alegre propôs à Câmara Municipal um projeto de lei para permitir que servidores públicos trabalhem em empresas parceiras da cidade. A medida visa atualizar a legislação diante de novos modelos de execução de políticas públicas, desde que não haja conflito de interesses ou sobreposição de horários.

Pontos-chave

Projeto permite servidores atuarem em entidades privadas com contratos com o município.
Servidores não poderão fiscalizar ou gerir contratos da entidade onde trabalham.
Remuneração do servidor não poderá vir de recursos repassados pela prefeitura.

Contexto

A proposta busca adequar a lei municipal à expansão de parcerias e contratações indiretas de políticas públicas.

Fonte originalRádio Pampahttps://www.radiopampa.com.br/prefeitura-de-porto-alegre-propoe-liberar-trabalho-de-servid…Publicado originalmente em 30 de outubro de 2026

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