Ir para o conteúdo
Ficha nº 128659 Política 17/10/2026 · 08h51

Projeto autoriza CRM a punir empresas que atrasarem salários de médicos

A Câmara dos Deputados analisa projeto que autoriza os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a punir empresas que atrasarem ou deixarem de pagar salários e honorários de médicos. A proposta prevê desde advertência escrita até multa de R$ 721,6 mil e cancelamento definitivo do registro no conselho.

Pontos-chave

  • A medida também proíbe que a empresa alegue ausência de repasses do governo ou do plano de saúde para justificar o não pagamento.
  • A ausência de autorização legal expressa pode comprometer a efetividade da atuação dos conselhos”, argumentam os deputados.
  • O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-autoriza-crm-a-punir-empresas-que-atrasarem-…Publicado originalmente em 17 de outubro de 2026
Ler na fonte

Quem e o quê aparece nesta notícia

Relacionadas no arquivo

Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 04h30 Pedir correção ou remoção