Projeto cria marco regulatório para fintechs e mira lavagem de dinheiro
O Projeto de Lei 2901/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria um marco regulatório para fintechs e plataformas financeiras digitais, com diretrizes para funcionamento, supervisão tecnológica, transparência de algoritmos e prevenção à lavagem de dinheiro. O texto também estabelece punições para empresas que descumprirem as regras.
Pontos-chave
- Pela proposta, o modelo de regulação aplicado às fintechs será proporcional ao tamanho da empresa, ao volume de transações e ao risco do negócio.
- Caberá ao Banco Central (Bacen) disciplinar os níveis de regulamentação, atribuindo às startups financeiras modelo mais flexível.
- Além disso, institui o Sandbox Financeiro Permanente, ambiente regulatório flexível para testar inovações como blockchain, tokenização e biometria.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-cria-marco-regulatorio-para-fintechs-e-mira-…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
EstadoEstado de Minas Gerais
ÓrgãoPolícia Federal (PF
PessoaOlimpíada Nacional de Inteligência Artificial
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
AssuntoInteligência Artificial
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios
ÓrgãoMunicipal de Desenvolvimento Econômico
ÓrgãoBanco Central
ÓrgãoReceita Federal
AssuntoCidadania
ÓrgãoCPI do Crime Organizado
ÓrgãoConselho Monetário Nacional
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h57
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